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5 de Abril de 2020

Novas alíquotas da contribuição previdenciária a partir de 1º de março de 2020

É carnaval, mas não podemos esquecer que daqui a sete dias passarão a valer as novas alíquotas para a contribuição previdenciária.

Izabella de Oliveira, Advogado
Publicado por Izabella de Oliveira
mês passado

Já se passaram mais de três meses desde a publicação da reforma previdenciária pela Emenda Constitucional n. 103/2019, em 13 de novembro de 2019. Apesar de mantida a impossibilidade de se cobrar contribuição previdenciária sobre os benefícios de aposentadorias e pensões por morte dentro do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, por outro lado, foi incluída expressamente na Constituição a possibilidade de adoção de alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição dos trabalhadores e demais segurados.

Até que venha uma lei alterando a alíquota desse tributo, a reforma já tratou de estabelecer alíquotas diferenciadas e temporárias, que passarão a valer a partir de 1º de março de 2020, em relação ao segurado empregado, trabalhador avulso e empregado doméstico.

A sistemática pode ser ilustrada da seguinte maneira:

Inclusive, os valores acima serão reajustados a cada ano pelo INPC na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Imagem de edar por Pixabay

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